POLÍTICA DE PRIVACIDADE ENCIBRA

A Encibra S.A. Estudos e Projetos de Engenharia é uma empresa especializada em engenharia, focada em estudos, projetos, supervisão, fiscalização, gerenciamento e execução de serviços nas áreas de saneamento, transporte, habitação, edificações e energia. A Encibra valoriza a privacidade e proteção dos dados pessoais de seus Usuários e Clientes. Esta Política de Privacidade visa expor, de forma clara e objetiva, as práticas da Encibra em relação ao tratamento de dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e outras leis pertinentes.

Ao acessar os sites, canais de atendimento ou demais serviços digitais da Encibra (“Serviços Digitais”), você declara que leu, compreendeu e concorda com os termos previstos nesta Política de Privacidade e que aceita vincular-se a este documento. Se tiver alguma dúvida em relação a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, por favor, entre em contato pelo e-mail: compliance@encibra.com.br.

Definições Principais

Para facilitar a compreensão, listamos definições de alguns termos usados nesta Política:

• Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Cookies: Pequeno arquivo de dados salvo no dispositivo do Usuário por um site, que permite que este site armazene ações e preferências deste Usuário, por um determinado período;
• Dado Anonimizado: Dado relativo à titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
• Dado Pessoal ou Dado: Informação relacionada a pessoa natural que a identifique ou torne possível sua identificação;
• Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Coleta de Dados Pessoais

A Encibra coleta dados pessoais de duas formas distintas:

• Diretamente: Quando o Usuário nos fornece seus Dados Pessoais através de preenchimento de formulários, envio de currículos, utilização dos nossos Serviços Digitais, utilização de Canais de Atendimento, etc.
• Automaticamente: Quando o usuário acessa nossos sites, algumas informações são coletadas e transferidas automaticamente pelo seu navegador para o servidor da Encibra através de Cookies, por razões técnicas e para aprimorar sua experiência de navegação.

Os Dados Pessoais coletados automaticamente podem incluir: endereço de IP (“Internet Protocol” ou Protocolo da Internet) do usuário, data e hora do acesso, informações do dispositivo utilizado para acesso, informações do navegador utilizado para acesso, informações sobre como o usuário utilizou o site.

Cookies são arquivos de dados que são armazenados no dispositivo do usuário e que permitem que nossos sites coletem informações de seu navegador e monitore padrões de navegação em nosso site. Essas informações são coletadas para nos ajudar a melhorar o conteúdo e para obter estatísticas gerais sobre o uso do site.

Caso o usuário não aceite o uso de Cookies, o correto funcionamento de nossos sites estará prejudicado e é possível não conseguir acessar adequadamente certas funcionalidades.

Finalidades do Uso de Dados

A Encibra coleta e trata dados pessoais somente para finalidades específicas e em conformidade com a legislação vigente. Entre elas:

• Com base no consentimento do usuário: uso de Cookies e tecnologias semelhantes em seu dispositivo, contato para responder dúvidas e relatos realizados através dos Canais de Atendimento, envio de determinadas comunicações de marketing eletrônico.
• Com base na necessidade de cumprimento de contrato ou prestação de serviço solicitado pelo usuário: permissão de acesso do usuário a serviços fornecidos pela Encibra, cumprimento de solicitações, habilitação de candidatos às nossas oportunidades de emprego.
• Com base no legítimo interesse da Encibra: análise de informações de uso e preferência para desenvolvimento e melhoria contínua de nossos serviços, produtos e negócios, acompanhamento do desempenho de nossos sites para otimizar a experiência dos usuários, realização de pesquisas de inteligência de mercado.
• Com base no cumprimento de obrigação legal ou regulatória: cumprimento de exigências legais, regulatórias, de farmacovigilância e de conformidade, réplicas de solicitações e exigências de autoridades governamentais, cumprimento de ordens judiciais.

Compartilhamento de Dados

A Encibra compartilha dados pessoais com terceiros apenas quando necessário, e sempre dentro das previsões legais, incluindo:

• Alterações societárias: Em caso de operação ou alteração societária envolvendo a Encibra.
• Parceiros e fornecedores: Como empresas de tecnologia e mídia responsáveis pela manutenção dos sites, plataformas e redes sociais da Encibra, agências de marketing, agências de recrutamento, empresas de auditoria e demais consultorias especializadas, prestadores de serviços de gerenciamento de atendimento ao cliente, serviços de armazenamento em nuvem, e que estarão contratualmente obrigados ao tratamento e proteção adequados dos Dados Pessoais.
• Autoridades governamentais: Com autoridades públicas administrativas ou judiciais para cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou para defender os interesses da Encibra em ações judiciais ou procedimentos administrativos.

Prazo de Armazenamento

Os Dados do Usuário permanecerão armazenados somente pelo período necessário para a execução da respectiva finalidade para a qual foi coletado ou pelo prazo previsto em lei, sendo posteriormente eliminados de nossas bases e bancos de dados.

Direitos dos Titulares de Dados

A Encibra assegura os seguintes direitos ao titular de dados, conforme a legislação:

• Confirmar a existência de tratamento de Dados Pessoais;
• Acessar esses Dados, no caso de existência de tratamento;
• Solicitar a correção dos Dados Pessoais, caso estes estejam comprovadamente incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação dos Dados Pessoais, caso seja demonstrado que tal tratamento é desnecessário, excessivo ou que está em desconformidade com o disposto em lei;
• Solicitar a portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, assegurados os segredos comercial e industrial;
• Pedir a eliminação dos Dados Pessoais, caso estes tenham sido coletados através de consentimento e exceto nas hipóteses de guarda dispostas em lei;
• Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado de Dados;
• Obter informações sobre a possibilidade de não consentir com o tratamento de Dados e as consequências da negativa desse consentimento;
• Revogar consentimento concedido anteriormente;
• Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de Dados Pessoais.

Para exercer tais direitos, basta encaminhar uma solicitação para nosso canal de atendimento, através do e-mail compliance@encibra.com.br. Em casos de exceções previstas em lei, entraremos em contato justificando eventual negativa.

Coleta de Dados Pessoais Sensíveis

A Encibra não coleta ou trata Dados Pessoais Sensíveis em seus sites, e recomenda que você não forneça tais informações. Caso você compartilhe tais Dados conosco, o tratamento desses Dados será baseado no seu livre e expresso consentimento, para as finalidades especificadas nesta Política.

Dados Pessoais de Menores

A Encibra não realizará o tratamento de Dados Pessoais de menores de 18 anos sem a permissão específica de pelo menos um dos seus pais ou seus responsáveis legais. Então recomendamos expressamente que menores de 18 anos não enviem seus Dados Pessoais.

Segurança de Dados

A Encibra tem como uma de suas prioridades a garantia da privacidade e proteção de Dados Pessoais, e por isso envidas seus melhores esforços para manter tais informações seguras, de acordo com as melhores práticas de segurança do mercado.

Mesmo adotando as melhores práticas, é importante que o Usuário saiba que nenhuma transmissão de dados é 100% segura, já que existem alguns riscos inerentes ao uso da internet, como falhas técnicas, ataques por vírus, dentre outros, sendo impossível a responsabilização da Encibra por eventuais riscos.

O Usuário será informado caso haja qualquer evento danoso neste sentido, sendo certo que serão tomadas todas as medidas para minimizar eventuais riscos.

Transferência Internacional de Dados

A Encibra poderá transferir, armazenar e tratar Dados Pessoais em qualquer país onde nossos provedores de serviços de e-mail, armazenamento em nuvem, ou demais prestadores de serviços estejam localizados.

Ao concordar com a presente Política, o Usuário também concorda com a transferência internacional dos seus Dados. Nestes casos, garantimos que todas as medidas necessárias serão aplicadas para que estas informações permaneçam protegidas.

Links de Terceiros

Eventualmente nossos Serviços Digitais podem conter links que direcionem para sites de terceiros. Contudo, nossa Política de Privacidade não se aplica a tais sites e nós não somos responsáveis pelo conteúdo ou pelo tratamento de Dados Pessoais realizados por estes sites. Recomendamos que o Usuário consulte as políticas de privacidades desses sites para obter as informações necessárias.

Uso de Cookies e Tecnologias Similares

Cookies são arquivos de dados que são armazenados no dispositivo do Usuário e que permitem que nossos sites coletem informações de seu navegador e monitore padrões de navegação. Por exemplo, com os Cookies é possível que nosso site reconheça o navegador do Usuário e mantenha sua conta logada em futuras visitas.

Essas informações também são coletadas para entregar uma navegação mais eficiente e aprimorar nosso conteúdo e serviços. Os tipos de Cookies que utilizamos incluem:

• Necessários: Estes rastreadores são usados para atividades que são estritamente necessárias para operar ou prestar o serviço solicitado pelo Usuário e, assim, não precisam de sua permissão.
• Funcionalidade: Estes rastreadores permitem interações e funcionalidades básicas que permitem que o Usuário acesse recursos selecionados de nossos serviços e facilite sua comunicação conosco.
• Experiência: Estes rastreadores nos ajudam a melhorar a qualidade da experiência do Usuário e permitem interações com conteúdo externo, redes e plataformas.
• Medição: Estes rastreadores nos ajudam a mensurar o tráfego e analisar o comportamento do Usuário, a fim de melhorar nosso serviço.
• Marketing: Esses rastreadores nos ajudam a fornecer ao Usuário anúncios personalizados ou conteúdo de marketing e a medir seu desempenho.

Caso seja do interesse do Usuário, este pode personalizar o uso de Cookies através do painel de opções de privacidade presente em nosso site. Contudo, caso o Usuário bloqueie o uso de Cookies, o correto funcionamento de nosso site estará prejudicado e é possível não conseguir acessar adequadamente certas funcionalidades.

Alterações na Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada e/ou alterada a qualquer momento e a exclusivo critério da Encibra. Nesta página o Usuário sempre encontrará a versão mais atualizada da Política, então encorajamos sua visita de tempos em tempos.

Última atualização: Novembro de 2024

Contato para Esclarecimentos: compliance@encibra.com.br